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07-Jun-2020 11:19

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556, de 15 de julho de 1988 (Anexos X e XI); X - aos servidores a que se refere o artigo 1° da Lei n.

3.787, de 14 de julho de 1983 (Anexo XII); XI - aos servidores a que se refere o artigo 1° da Lei n.

585, de 21 de dezembro de 1968, ficam alterados na forma dos Anexos LXXVI a LXXVIII, na seguinte conformidade: I - Anexos LXXVI e LXXVII - com vigência fixada a partir de 1º de maio de 1992; II - Anexo LXXVIII - com vigência fixada a partir de 1° de junho de 1992.

Artigo 5º - Os Anexos de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior e Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata o artigo 1° do Decreto n.

3.788, de 14 de julho de 1983 (Anexo XIII); XII - aos servidores, funcionários ativos e inativos que optaram pela permanência na situação retribuitória anterior à lei Complementar n.

247, de 6 de abril de 1981 (Anexo XIV); XIII - aos funcionários, servidores e inativos que estejam percebendo vencimentos, salários, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do Decreto-lei Complementar n.

11, de 2 de março de 1970 (Anexos XVll e XVll I); § 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos adiante mencionados, em decorrência da incorporação da gratificação extra, instituída em 1º de janeiro de 1992, e da reclassificação das respectivas séries de classes e classes, já computado o percentual de reajuste de que trata o "caput" deste artigo, são os fixados nos Anexos XIX a XXII, na seguinte conformidade: 1.

28.686, de 16 de agosto de 1988, aplicáveis aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado, ficam alterados na forma dos Anexos LXXIX a LXXXII, na seguinte conformidade: I - Anexos LXXIX e LXXX - com vigência fixada a partir de 1° de maio de 1992; II - Anexos LXXXI e LXXXII - com vigência fixada partir de 1° de junho de 1992.

Artigo 6º - Os Anexos de Enquadramento das Classes - Escala de vencimentos Nível Básico e Escala de vencimentos Nível Médio, de que trata o artigo 1° do Decreto n.

492, de 23 de dezembro de 1986 (Anexo II); III - aos componentes da Polícia Militar, a que se refere o artigo 2° da Lei Complementar n.

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546, de 24 de junho de 1988 (Anexo III); IV - aos componentes da Polícia Militar, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar n.11, de 2 de março de 1970 (Anexos XXXIX e XL); V - aos funcionários, servidores e inativos que estejam percebendo vencimentos, salários, remuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto-lei Complementar n. Parágrafo único - Os vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos, adiante mencionados, em decorrência de reclassificação das respectivas classes, carreiras e séries de classes, já computado o percentual de reajuste de que trata o "caput" deste artigo, são os fixados nos Anexos XLIII a LXXI, na seguinte conformidade: 1.